O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, do parecer favorável à PEC 3/2026, da qual é coautor. A proposta estabelece o limite máximo de 1% para a alíquota do IPVA em todo o país e busca reduzir a carga tributária sobre os brasileiros proprietários de veículos.
Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um avanço na redução de impostos e na proteção do orçamento das famílias que dependem do veículo para trabalhar e se locomover. “Tenho muito orgulho de ser coautor dessa proposta. O brasileiro não aguenta mais o peso da carga tributária. São bilhões de reais arrecadados todos os anos enquanto quem trabalha continua pagando a conta. Essa PEC reduz o IPVA para o limite de 1% e faz justiça com milhões de brasileiros que compraram um veículo com muito esforço. O Congresso tem o dever de diminuir impostos, e não de aumentar a carga sobre quem produz e trabalha. Hoje é uma vitória do povo brasileiro”, afirmou Alfredo Gaspar.
Com a aprovação na CCJC, a proposta avança na tramitação na Câmara dos Deputados, e deverá ser enviada para uma Comissão Especial que tratará do tema. A PEC busca uniformizar a cobrança do imposto pelos estados, estabelecendo um teto para a alíquota do IPVA e reduzindo o impacto da tributação sobre os proprietários de veículos.