Menores de 14 anos podem ser proibidos de viajar desacompanhados de pais ou responsáveis, em carros de aplicativo e táxis na capital alagoana. É o que propõe o projeto de lei, de autoria da vereadora Silvania Barbosa, em tramitação na Câmara Municipal de Maceió (CMM).
O PL já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Na justificativa, a vereadora destaca que o objetivo principal da proposição é evitar riscos para crianças e adolescentes menores de 14 anos, além de eventuais riscos para motoristas de aplicativos “que podem ocorrer se eventualmente se verem envolvidos em situações que configurem riscos a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes transportadas desacompanhados dos pais ou responsáveis”.
A matéria ainda será votada em Plenário.
Fonte: Cada Minuto
