O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quinta-feira (19) dispensar a presença obrigatória de Daniel Vorcaro em depoimentos na CPMI do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Com isso, o banqueiro poderá escolher se comparece ou não às oitivas.
De acordo com a decisão, Mendonça considerou que Vorcaro é investigado nos dois colegiados e que, nesses casos, sua presença é facultativa. Caso opte por depor, o banqueiro terá direito a permanecer em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
A investigação envolve Banco Master, que está no centro de uma apuração da Polícia Federal sobre um esquema de fraudes financeiras. Estima-se que a instituição tenha movimentado cerca de R$ 12 bilhões por meio de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares. Vorcaro chegou a ser preso em 17 de novembro, mas foi transferido para prisão domiciliar quase duas semanas depois, cabendo ao STF decidir sobre sua saída de casa.
Mendonça também determinou que, caso Vorcaro decida ir ao Congresso, o deslocamento deverá ocorrer em voo comercial, proibindo o uso de avião particular. A medida busca regulamentar a logística de sua eventual participação nos depoimentos.
O Banco Central colocou o Master sob administração especial e decretou a liquidação extrajudicial da instituição no mesmo dia da prisão de Vorcaro, citando grave crise de liquidez e violação de normas do Sistema Financeiro Nacional. A decisão buscou proteger a estabilidade econômica e financeira do banco.
Enquanto isso, o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, pretende ouvir Vorcaro sobre possíveis fraudes em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Já a CAE quer discutir a atuação de órgãos e os processos que levaram à liquidação do Banco Master.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, destacou na última semana a importância da oitiva de Vorcaro para o bom andamento do grupo de trabalho. “Para que os trabalhos da comissão sejam produtivos, defendi isso publicamente, acho que deveríamos começar as fases de depoimento ouvindo o Vorcaro”, afirmou.