O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou nesta quarta-feira (4/12) a importância dos projetos do governo federal para conter o avanço das despesas públicas, classificando-os como “essenciais” para garantir a preservação do arcabouço fiscal. As declarações foram dadas durante o Fórum Jota – o Brasil em 10 anos, realizado em Brasília.
“A questão da PEC e dos PLs para os cortes de gastos são, essencialmente, importantíssimos para preservar o desenho do arcabouço. Todos nós sabemos disso e o que está custando e causando para os brasileiros esse momento de instabilidade no juro futuro, na taxa, no dólar. Temos que tratar esse assunto com muita seriedade”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara também pontuou os desafios enfrentados no avanço dessas propostas, mencionando “muitas variáveis” que dificultam a construção de um consenso político, mas sem mencionar diretamente o impasse relacionado às emendas parlamentares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Lira reconheceu a fragilidade do governo em garantir apoio parlamentar para a aprovação de medidas importantes. Segundo ele, a falta de votos impediu até mesmo a aprovação de urgências para os projetos de lei (PLs).“Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC eu coloquei na CCJ, como pedi para ser extrapauta, e foi retirada a pedido do governo, porque acho que não havia certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, explicou.
O presidente da Câmara reforçou que o Congresso está comprometido com as discussões, mas reconheceu que o momento atual é de “instabilidade, ansiedade e turbulência interna”.
Com o calendário legislativo apertado para o final do ano, Lira indicou a intenção de concentrar as discussões sobre segurança pública entre os dias 10 e 12 de dezembro.
Além disso, ele afirmou que aguarda o retorno do Senado em relação à reforma tributária. “Estamos esperando que o Senado cumpra o compromisso que assumiu de pedir a retirada da urgência para entregar a votação agora, na primeira ou segunda semana de dezembro. A outra [proposta] nós mandamos para lá, mas eu penso que é mais simples”, afirmou Lira.
As declarações de Arthur Lira refletem o clima de tensão e incerteza no Congresso em meio às discussões sobre medidas fiscais e outras pautas estratégicas. O governo enfrenta dificuldades para alinhar uma base sólida de apoio, ao mesmo tempo em que busca avançar com projetos cruciais para estabilizar a economia e atender demandas sociais.
Enquanto isso, as próximas semanas prometem ser decisivas para o avanço das negociações e a definição de prioridades legislativas antes do encerramento do ano.