A bancada do MDB no Senado anunciou, nesta quinta-feira, 18, posição contrária à PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Em nota, o líder do partido na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a proposta é incompatível com a democracia, por “criar castas ao blindar deputados e senadores de investigação ou processo criminal”.
Segundo Braga, “a constituição que o MDB ajudou a promulgar é clara ao afirmar que ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’. (…) É inadmissível instituir privilégios incompatíveis com uma democracia livre, onde o Parlamento já possui exceções que a população não tem”.
A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados e condiciona a aceitação de denúncias contra parlamentares à autorização prévia da Casa Legislativa. Para o MDB, a medida representa “impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública”.
O partido orientou que a bancada vote contra a proposta tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ocupa quatro das 27 cadeiras, quanto no plenário do Senado, onde tem 12 das 81 vagas.
Fonte: Jornal Extra de Alagoas