O deputado federal Marx Beltrão (PP) votou favoravelmente e foi um dos articuladores dentro de seu partido, o PP, para a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL 9133/17) que pune as escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, o que inclui as dos estudantes com deficiência. Essas punições poderão ser de advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.
“A educação precisa ser, antes de tudo, integralmente inclusiva. Nenhuma escola pode negar a matrícula para nenhuma criança, principalmente para aquelas com deficiência. Há ainda muito preconceito, mas esta postura preconceituosa precisa acabar, de uma vez por todas, em nosso país. Por isso, lutei muito pela aprovação deste projeto e agora vamos trabalhar sensibilizando os colegas do Senado e o governo rumo à sua sanção em definitivo. Não podemos mais admitir recusa de matrícula de alunos. Educação é, e precisa ser, para todos”, disse Marx.
Segundo a proposta, as punições serão aplicadas quando da ocorrência da recusa injustificada da matrícula e na reiteração dessa recusa, principalmente diante do fato de muitos casos de denúncias de recusa de matrícula sem justificativa. Infelizmente há ainda muitas escolas que dificultam a matrícula de alunos, em especial com deficiência, alegando não terem condições ideais para atender esses estudantes ou já terem cumprido a “cota” de matrículas nesses casos.
As mudanças inseridas no projeto serão feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A instituição de ensino deverá apresentar, por escrito, as razões da recusa de matrícula. Na votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 contrários, e seguirá agora para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal. Para a maioria dos deputados valeu entendimento de que o projeto de lei garante um direito fundamental de acesso à educação, independente da instituição de ensino ser pública ou privada.