O deputado federal Marx Beltrão (AL) votou sim ao Requerimento de Urgência (REQ 3753/2025), que acelera a tramitação do Projeto de Lei 226/2024 na Câmara dos Deputados. A proposta, já aprovada no Senado, traz mudanças profundas na forma como a Justiça pode decretar prisões preventivas e é considerada uma das medidas mais importantes em discussão no Congresso para o enfrentamento da violência e da criminalidade organizada no Brasil.
Segundo Marx Beltrão, a urgência é necessária para garantir que a sociedade não fique refém da morosidade legislativa diante de um problema tão grave. “Votei pela urgência porque este projeto é fundamental. O Brasil vive uma escalada de violência, e o crime organizado se fortalece quando o Estado falha em responder com firmeza. Não podemos dar trégua ao crime nem permitir brechas que fragilizem o trabalho da Justiça. O Parlamento precisa agir agora”, destacou o deputado.
O PL 226/2024 estabelece critérios objetivos para que juízes decretem a prisão preventiva, substituindo decisões baseadas em conceitos vagos por parâmetros claros e concretos. Entre eles estão o modo de agir do acusado, especialmente quando houver violência ou grave ameaça, a participação em organizações criminosas, a quantidade de drogas, armas ou munições apreendidas e o risco de reincidência criminosa. Essa mudança representa um avanço significativo porque impede que a gravidade abstrata do crime, por si só, seja usada como justificativa, obrigando a Justiça a demonstrar, com fatos, a necessidade da prisão.
Outro ponto crucial é a previsão de coleta de material genético de presos em flagrante por crimes violentos, sexuais ou ligados a organizações criminosas. A medida permitirá ampliar o banco nacional de DNA e fortalecer investigações criminais, possibilitando a identificação mais rápida de suspeitos e a elucidação de delitos que, muitas vezes, ficam sem solução. Para Marx Beltrão, trata-se de uma ferramenta essencial de modernização da segurança pública.
“O PL 226/2024 vai dar mais segurança jurídica aos magistrados e mais proteção à população. Ao definir critérios claros e permitir instrumentos como a coleta de DNA, estamos fortalecendo a luta contra o crime organizado, contra a violência urbana e contra os delitos que mais amedrontam os brasileiros. Este projeto traz equilíbrio: de um lado, impede abusos, e de outro, dá ao Estado condições reais de combater o crime com mais inteligência e eficiência. A urgência é o primeiro passo para que ele vire lei”, reforçou o parlamentar.
