O deputado federal Marx Beltrão (PP) votou a favor do projeto aprovado pela Câmara que autoriza comerciantes a divulgarem imagens de criminosos em flagrante. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto permite a divulgação de imagens e áudios captados por câmeras de segurança para identificar suspeitos, alertar a população e colaborar com as autoridades. A medida se aplica a casos de flagrante delito dentro dos estabelecimentos comerciais.
A proposta também estabelece critérios para evitar abusos e proteger direitos individuais, vedando a exposição indevida de pessoas sem relação com o crime. O objetivo é garantir equilíbrio entre segurança pública e respeito às garantias legais.
Marx destacou que o projeto corrige uma insegurança jurídica enfrentada por comerciantes que, mesmo sendo vítimas, evitam divulgar imagens por receio de punições. Segundo ele, a medida protege quem gera emprego e renda no país.
Nesta terça-feira (24), Marx fez um apelo firme para que a bancada alagoana no Senado vote a favor do projeto e ajude a torná-lo lei.
“Estamos dando respaldo legal para quem trabalha e sofre com a ação de criminosos todos os dias. É uma ferramenta importante para identificar suspeitos e prevenir novos crimes”, afirmou o deputado.
O parlamentar ressaltou que a proposta foi construída com responsabilidade e estabelece limites claros para o uso das imagens, evitando exposições indevidas. Para ele, o texto garante segurança jurídica sem abrir mão dos direitos individuais.
“Não se trata de exposição indiscriminada, mas de uso responsável em situações de flagrante delito. É uma medida que protege o cidadão de bem e respeita a legislação vigente”, completou.
Na avaliação de Marx Beltrão, a aprovação do projeto terá impacto direto na redução de furtos e crimes patrimoniais, especialmente em pequenos negócios. Ele destacou ainda o efeito preventivo da proposta.
“Quando há identificação e divulgação responsável, há também inibição da ação criminosa. Esse projeto fortalece a segurança e reduz a sensação de impunidade”, disse.
O deputado apelou para que o Senado aprove a proposta com celeridade, diante da urgência enfrentada por comerciantes em todo o país. Segundo ele, o Brasil precisa dar resposta firme à criminalidade.
“Faço um apelo ao Senado para que avance rapidamente com essa matéria. É uma medida necessária para proteger quem trabalha e movimenta a economia”, concluiu.