“O caso da decisão monocrática que suspendeu o X é um exemplo de autoritarismo que não podemos permitir. Precisamos urgentemente na Câmara debater e votar a PEC que limita os chamados ‘superpoderes’ dos ministros do STF. Como pode, um só ministro, com uma canetada só, tomar decisões sobre tudo e sobre todos. A PEC nº 08/2021 põe ordem nestas situações e, por isso, já passou da hora de ela ser votada e aprovada”.
Com esse desabafo, o deputado federal Marx Beltrão (PP/AL) voltou a cobrar urgência, na Câmara, para a votação da PEC nº 08/2021.
A Proposta de Emenda Constitucional restringe os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal, proibindo decisões monocráticas que suspendam eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, dentre outras normas.
A suspensão do X no Brasil foi determinada por decisão pessoal do ministro Alexandre de Moraes, semana passada, e somente nesta segunda-feira (2) referendada por demais membros togados do STF.
Fonte – Blog do Flávio Gomes de Barros