O deputado federal Marx Beltrão (União Brasil) defendeu a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 383/2017, aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, e destacou a importância de ampliar os investimentos destinados à assistência social em todo o país. O parlamentar votou favoravelmente à proposta e atuou como um dos articuladores da bancada do União Brasil pela aprovação da matéria.
A PEC garante percentuais mínimos obrigatórios de investimentos da União, estados e municípios para financiar a assistência social, fortalecendo serviços voltados a famílias pobres, idosos, crianças, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Antes da PEC, os recursos destinados à assistência social dependiam principalmente das decisões anuais de orçamento dos governos, sem uma garantia permanente de financiamento. Na prática, isso provocava insegurança financeira e dificuldades para manutenção de programas sociais, serviços de acolhimento e atendimentos essenciais realizados diariamente nos municípios brasileiros.
Com a aprovação da PEC, os investimentos passam a ter proteção constitucional e serão ampliados gradualmente até alcançar o equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida destinado exclusivamente à assistência social.
“Defendemos essa PEC porque ela garante mais recursos para cuidar de quem mais precisa do apoio do poder público. Estamos falando de famílias pobres, idosos, crianças e milhares de brasileiros que dependem da assistência social para terem acolhimento, dignidade e proteção social”, afirmou Marx Beltrão.
O parlamentar destacou que muitos municípios enfrentam dificuldades financeiras para manter funcionando programas e serviços básicos voltados às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade.
“Muitas vezes é a assistência social que impede uma família de passar fome, ajuda uma mãe sem renda, acolhe uma criança em situação de risco ou garante proteção a um idoso abandonado. Não podemos permitir que um serviço tão importante funcione sem recursos suficientes”, ressaltou o deputado.
A proposta também fortalece juridicamente o Sistema Único de Assistência Social (Suas), responsável por coordenar os programas e serviços sociais em todo o Brasil.
Para Marx Beltrão, garantir recursos permanentes para assistência social significa investir diretamente em dignidade humana e combate à pobreza.
“Assistência social não é gasto desnecessário. Estamos falando de cuidado com as pessoas, proteção humana e apoio direto para quem enfrenta situações extremamente difíceis. O Estado precisa estar presente para proteger quem mais necessita”, concluiu o parlamentar.