O deputado federal Marx Beltrão (PP) votou a favor do Requerimento nº 4624/2025, que aprova a urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4949/2024, proposta que altera a Lei do Saneamento Básico para priorizar os municípios em situação de vulnerabilidade social no acesso a investimentos e obras. Ao justificar o voto, Beltrão afirmou que “saneamento salva vidas e precisa ser prioridade”. O parlamentar defendeu que o Congresso Nacional trate o tema como uma pauta de emergência social diante do que chamou de “apagão do saneamento” em Alagoas e em boa parte do país.
“Alagoas vive um verdadeiro apagão do saneamento. Menos de 25% da população tem rede de esgoto, e metade das casas ainda usa fossas rudimentares ou buracos insalubres. Isso significa que milhares de famílias convivem com esgoto a céu aberto, doenças e falta de dignidade. É uma realidade que grita por ação imediata”, denunciou Marx Beltrão.
Dados do Instituto Trata Brasil, da Agência Nacional de Águas (ANA) e do IBGE revelam que Alagoas está entre os três piores estados do Brasil em acesso ao esgotamento sanitário. Apenas 22,9% da população conta com coleta de esgoto, enquanto 76% têm acesso à rede de água — mas enfrentam perdas médias de 50% na distribuição. Cerca de 44% dos domicílios ainda dependem de fossas rudimentares, e somente 36% dos 102 municípios alagoanos possuem um plano municipal de saneamento básico, instrumento essencial para o planejamento das ações e para a captação de recursos federais.
Beltrão destacou que, sem planejamento, os investimentos no setor acabam se concentrando nas grandes cidades, deixando as pequenas e médias completamente desassistidas. “Municípios do sertão, do agreste e até do litoral vivem no escuro do saneamento. É um apagão que precisa ser revertido com planejamento e prioridade. O PL 4949 é um passo decisivo nessa direção, porque garante que os recursos cheguem primeiro onde o problema é mais grave”, reforçou.
O PL 4949/2024, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), altera a Lei nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico) para determinar que a execução dos serviços priorize os municípios em situação de vulnerabilidade social, conforme indicadores de pobreza, saúde pública e acesso a serviços essenciais. Para Marx Beltrão, o projeto é vital para estados como Alagoas, que sofrem com desigualdades históricas na distribuição de investimentos e nas condições estruturais de saneamento.
“O Congresso precisa votar esse projeto com senso de urgência. Estamos falando de saúde pública, de dignidade e de sobrevivência. O acesso ao saneamento é o que separa o atraso do desenvolvimento. É o que separa a desigualdade da oportunidade”, afirmou o deputado. Beltrão ressaltou ainda que, para cada real investido em saneamento, o país economiza quase R$ 4 em saúde pública. Segundo estudos do Trata Brasil, a universalização dos serviços de água e esgoto em Alagoas geraria um ganho social de R$ 13 bilhões até 2040.
“Não existe investimento mais inteligente e mais humano. O retorno é direto: menos doenças, mais educação, mais turismo, mais emprego e mais qualidade de vida. É um ciclo virtuoso que o Brasil precisa abraçar”, defendeu. O parlamentar, que já atuou como ministro do Turismo e tem pautado sua atuação em defesa das políticas públicas estruturantes, destacou que o PL 4949/2024 corrige uma injustiça histórica.
“Durante décadas, o saneamento foi tratado como obra invisível, porque está debaixo da terra. Muitos políticos não a defendem porque acreditam, equivocadamente e de forma retrógrada, que este tipo de obra não dá voto. Mas eu repito: saneamento dá dignidade, dá futuro e salva vidas. E é isso que o nosso mandato representa para Alagoas”, concluiu Marx Beltrão. Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto passa a tramitar com prioridade e poderá ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas sessões.
