Membro da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1300/25, o deputado federal Marx Beltrão (PP) atua como um dos principais articuladores nacionais em prol da aprovação do relatório da Medida, cuja votação deve ocorrer na tarde desta terça-feira (2). A MP instituiu a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade no fornecimento de energia para famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (até R$ 759) e consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
A necessidade de articulação para a aprovação da MP é evidente. Isso porque o prazo para que a Medida “caduque” se encerra em 17 de setembro. Caso não seja votada e aprovada até lá, perderá a validade e prejudicará aqueles que já têm direito aos benefícios garantidos. Portanto, a deliberação da Comissão Mista, da qual Marx Beltrão faz parte, é fundamental neste percurso até a aprovação final da proposta em plenário. A estimativa do governo é de que cerca de 55 milhões de brasileiros sejam beneficiados com descontos e 60 milhões com a isenção na conta de luz por meio da Nova Tarifa Social.
“Tenho atuado em defesa desta MP porque ela alivia o bolso de milhares de famílias que sofrem para pagar algo básico à sobrevivência, que é a energia elétrica em casa. Quem acompanha nosso mandato sabe que nossa luta é antiga e permanente contra os desrespeitos sofridos pelos consumidores de energia, contra as altas tarifas cobradas e em busca da prestação de serviços decentes por parte das concessionárias. A Nova Tarifa Social é uma conquista e, por isso, estamos mobilizando os demais membros da Comissão para que, na votação desta tarde — que poderá ser realizada de forma on-line —, aprovemos a MP 1300 sem tergiversar e de modo célere”, declarou Marx.
A Nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, além daquelas atendidas por sistemas isolados de geração com placas solares e baterias. A TSEE foi instituída pela MP 1300/2025, publicada em maio e em vigor desde julho deste ano. Ainda de acordo com Beltrão, “os deputados e senadores integrantes da Comissão Mista estão cientes da necessidade de aprovação da Medida e vão atuar para que os brasileiros, especialmente os de baixa renda, tenham assegurada essa redução no valor da conta de energia, paga mês a mês com muito esforço e sacrifício”.