O deputado federal Marx Beltrão manifestou nesta sexta-feira (17) seu apoio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece regras mais rígidas para o cumprimento de pena de condenados por assassinato de policiais no exercício da função. Para o parlamentar, a medida representa um avanço importante na proteção de quem dedica a própria vida à segurança da população.
Segundo Marx Beltrão, a proposta não cria distinção entre vidas, mas reconhece a realidade enfrentada diariamente pelos profissionais de segurança pública. “Toda vida humana tem um valor inestimável. Mas o policial já sai em desvantagem nessa luta pela vida. Ele sai de casa, deixa sua família, para enfrentar criminosos armados, pessoas que não têm compaixão nenhuma pelo próximo. É alguém que se expõe diariamente para proteger a sociedade”, afirmou.
O projeto aprovado determina que condenados por matar policiais — ou seus familiares, quando o crime estiver relacionado à função — possam ser submetidos ao chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), um modelo mais rigoroso de cumprimento de pena. Nesse regime, o preso permanece em cela individual, com visitas restritas, monitoramento mais rígido de comunicação e tempo reduzido fora da cela, podendo ficar submetido a essas condições por até dois anos.
De acordo com o deputado, o endurecimento não está apenas na pena, mas principalmente na forma como ela é cumprida. “O RDD é um instrumento importante para isolar criminosos de alta periculosidade, reduzir a influência de organizações criminosas e evitar que esses indivíduos continuem comandando crimes mesmo dentro do sistema prisional. É uma resposta firme do Estado”, destacou.
A proposta também prevê a possibilidade de transferência desses presos para presídios federais de segurança máxima e autoriza a realização de audiências por videoconferência, como forma de reforçar o controle e a segurança. Em alguns casos, as regras mais duras podem ser aplicadas inclusive a presos provisórios.
Para Marx Beltrão, a aprovação do projeto envia um recado claro. “Essa medida é mais um passo para dar um pouco mais de segurança a quem dá a própria vida em defesa da sociedade. Não resolve tudo, mas é um avanço importante no enfrentamento à violência e na valorização das nossas forças de segurança”, afirmou.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado, as novas regras passarão a integrar a legislação penal brasileira, reforçando o rigor no tratamento de crimes contra agentes de segurança pública.