O deputado federal Marx Beltrão (PP) afirmou nesta sexta-feira (9) que, com o início do ano legislativo a partir de fevereiro, irá mobilizar a Câmara dos Deputados para buscar a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que unificava o limite de idade para ingresso nos concursos das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares em todo o país.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, estabelecia como idade máxima 35 anos para o ingresso de praças e oficiais e 40 anos para cargos médicos e de saúde, criando um parâmetro nacional e garantindo mais segurança jurídica e isonomia entre candidatos de diferentes estados. Ao vetar a proposta, o governo federal alegou que a unificação poderia ferir a autonomia dos estados para definir regras próprias de acesso às corporações.
Para Marx Beltrão, no entanto, o veto representa um equívoco e mantém distorções que prejudicam milhares de brasileiros. Segundo o parlamentar, a decisão impede o acesso de pessoas plenamente capacitadas, física e tecnicamente aptas, apenas por terem ultrapassado limites de idade que variam de estado para estado, mesmo quando conseguem comprovar preparo por meio de exames rigorosos.
“Esse veto, além de manter a insegurança jurídica, exclui brasileiros preparados, experientes e em plena condição de servir à sociedade. O projeto não acabava com os testes físicos ou médicos; ele apenas estabelecia limites razoáveis. Quem consegue ser aprovado em todas as etapas demonstra estar apto, independentemente da idade”, afirmou Marx.
O deputado ressaltou que a proposta buscava corrigir desigualdades evidentes no acesso às carreiras da segurança pública. “Hoje, um cidadão pode disputar uma vaga em um estado e ser impedido em outro apenas pelo critério etário. Isso não é justo nem razoável”, completou.
Marx Beltrão informou que já iniciou articulações com líderes partidários e parlamentares de diferentes bancadas e que, com a retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro, irá atuar para construir maioria no Congresso Nacional e derrubar o veto presidencial, reforçando o compromisso com a valorização e o fortalecimento das forças de segurança pública.