O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor, está em plena campanha para indicar o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL). Mas não pretende ser o indicado.
Ao estilo – e sem reservas – Marcelo Victor tem pedido votos para a eleição do novo conselheiro, na base do “está comigo?”.
Mas o presidente já sinalizou para vários deputados que quer mesmo é assegurar o direito de indicar “um nome dele” para o mais desejado cargo público de Alagoas – o sonho de consumo de 9 entre 10 dos políticos alagoanos.
“Não existe essa possibilidade, do Marcelo disputar a vaga. O que pretender é fazer a indicação”, diz um influente deputado – sem revelar pistas do “nome” que seria escolhido pelo presidente da Casa.
Renan Filho também quer o mesmo que o presidente da ALE. O governador quer indicar o próximo conselheiro. E, no caso dele, se mantida a decisão do Tribunal Federal da 5a Região a escolha será mais simples – será uma decisão pessoal.
A tese de que vaga aberta por Cícero Amélio é de livre escolha do governador foi reforçada pela PGE. Nesse caso, Renan Filho não vai abir mão de indicar um nome sue. E fará isso sem pressa.
Ao que tudo indica, governador e presidente vão conversar muito sobre quem é que indica. Provavelmente, a decisão será mais uma vez tomada pela Justiça.
Parecer
Veja trecho do parecer do procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, a consulta do Tribunal TCE sobre a aposentadoria do conselheiro Cícero Amélio, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) destacou, no mesmo parecer, que a vaga aberta com a publicação ‘do ato aposentatório’ é de escolha exclusiva do governador Renan Filho.
“Alerto ainda, que em razão da vacância ocorrida com a publicação do ato aposentatório, abre-se a sucessão para a vaga do aposentando, de escolha exclusiva do Governador do Estado, haja vista que se encontram já preenchidos os quatro cargos de escolha da Assembléia Legislativa de Alagoas, o de integrante de auditor do Tribunal de Contas e o de integrante do Ministério Público de Contas.”, diz trecho do parecer, publicado no dia 5 de agosto.
A ALE também tem parecer que aponta que a escolha, agora, será do Legislativo.
Tudo aponta para uma nova disputa jurídica, tal e qual ocorreu na indicação dos últimos dois conselheiros. Mas essa é outra história.
Fonte – Blog do Edivaldo Júnior