O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta sexta-feira (30) uma declaração da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que atribuiu ao Congresso Nacional um suposto “sequestro” do Orçamento federal.
Durante um evento realizado em São Paulo, a ministra afirmou que parte dos recursos disponíveis para investimentos do governo federal teria sido “confiscada” pela Câmara e pelo Senado por meio das emendas parlamentares — indicações de gastos feitas por deputados e senadores no Orçamento da União.
Em resposta, Hugo Motta classificou a fala da ministra como “equivocada” e ressaltou que os parlamentares exercem uma prerrogativa constitucional ao aprovar emendas ao Orçamento. Em publicação nas redes sociais, o deputado afirmou que nenhuma instituição integrante do regime democrático pode “sequestrar” o Orçamento público.
“O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio, é equilíbrio entre os poderes”, escreveu Motta.
O presidente da Câmara também saiu em defesa das emendas parlamentares, destacando que elas permitem que demandas dos estados e municípios sejam atendidas. Para este ano, o Congresso aprovou cerca de R$ 61 bilhões em recursos indicados por parlamentares.
Do total, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou aproximadamente R$ 400 milhões e sinalizou a possibilidade de contingenciamento de cerca de R$ 11 bilhões durante a execução orçamentária de 2026.
Segundo Hugo Motta, as emendas representam uma ferramenta essencial para que “prioridades reais da população” avancem nos municípios e estados brasileiros.