O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que faziam parte do Programa Farmácia Popular. A medida ocorre após a retomada da exigência de renovação anual do credenciamento, que estava suspensa desde 2018.
Em nota, a pasta explicou que os pontos descredenciados não cumpriram com a renovação do cadastro ou deixaram de apresentar a documentação necessária para permanecer no programa. Atualmente, cerca de 24 mil farmácias e drogarias seguem credenciadas em todo o país, ofertando gratuitamente 41 itens, entre medicamentos e insumos, por meio da iniciativa.
No primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa. A meta do governo federal é alcançar 26 milhões de atendimentos até o final do ano.
Além dos descredenciamentos, outras 5 mil unidades tiveram suas atividades suspensas após monitoramento que identificou possíveis irregularidades. A fiscalização do Farmácia Popular leva em conta 25 indicadores, como frequência de retirada de medicamentos, volume de vendas em relação à população atendida e uso indevido de CPFs.
Segundo o ministério, entre 2023 e 2025, as ações de controle permitiram o ressarcimento de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos. Apenas nos três primeiros meses de 2025, mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação com indícios de fraude foram bloqueadas — uma média de 140 mil por dia.
Em julho, o governo retomou as visitas presenciais de fiscalização, com inspeções realizadas em estabelecimentos de 21 estados. A força-tarefa conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Casos de irregularidades podem ser denunciados pela população à Ouvidoria do SUS, por meio do telefone 136.
O Farmácia Popular passou por uma ampliação neste ano. Desde fevereiro, medicamentos e insumos para o tratamento de hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson passaram a ser distribuídos com 100% de gratuidade.
Outros itens também disponíveis no programa incluem contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
Todos os meses, o Ministério da Saúde divulga a lista de municípios com vagas abertas para credenciamento no programa. Para participar, os estabelecimentos devem preencher o formulário de inscrição e apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de CNPJ;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.
O objetivo do governo é garantir maior cobertura do programa e combater o uso indevido de recursos públicos, reforçando o acesso da população a medicamentos essenciais.