A partir de 5 de julho, mais de 1,7 milhão de pessoas em Alagoas estarão aptas a receber isenção total na conta de energia elétrica, desde que preencham os critérios definidos nas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio.
O benefício é destinado a famílias que consumirem até 80 kWh mensais e que estejam registradas em programas sociais do governo federal. Nessas condições, a conta de luz passa a ter 100% de desconto. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o valor cobrado será referente apenas ao excedente.
Em Alagoas, 485 mil unidades consumidoras já estão identificadas como potencialmente beneficiárias — o que corresponde a cerca de 52,7% da população do estado.
Quem pode ser beneficiado?
A gratuidade não é automática para todos. Para ter direito ao benefício, é necessário que o titular da conta de energia elétrica esteja enquadrado em pelo menos um dos critérios abaixo:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- Ser idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência, beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Ter renda mensal de até três salários mínimos e um membro da família que necessite de equipamentos de uso contínuo que consomem energia elétrica por razões médicas.
Aplicação automática, mas com requisitos
O desconto será concedido automaticamente apenas às famílias que já estão cadastradas corretamente nos sistemas governamentais. Portanto, é fundamental manter os dados atualizados no CadÚnico para garantir o acesso ao benefício.
Nordeste lidera em número de famílias com direito à gratuidade
A região Nordeste concentra o maior volume de residências que poderão ser contempladas pela nova Tarifa Social: são 7,75 milhões de famílias, representando aproximadamente 27 milhões de pessoas. Alagoas contribui com 485 mil dessas unidades consumidoras, o que equivale a cerca de 6% do total nordestino.
Medida reforça justiça tarifária
A reformulação da Tarifa Social tem como objetivo tornar o setor elétrico mais justo e acessível, principalmente para as populações em situação de vulnerabilidade. Com a energia entre os serviços essenciais para a vida moderna, a medida busca aliviar o peso das contas mensais e garantir dignidade a milhões de brasileiros.