As iniciativas desenvolvidas pela Prefeitura de Maceió na área de segurança digital ganharam reconhecimento em um guia nacional que orienta municípios de todo o Brasil na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O material, elaborado em parceria com o Fórum Inova Cidades, apresenta práticas, desafios e soluções para adequar a administração pública às exigências da legislação.
Além de ser citada como exemplo pelas ações desenvolvidas, Maceió teve participação ativa na construção do documento. O assessor técnico do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan), Italo Brasil, integrou o grupo responsável pela elaboração do guia. Para ele, o trabalho reforça o compromisso da capital alagoana com a segurança das informações e a transparência no uso dos dados públicos.
“A LGPD é uma oportunidade para fortalecer a confiança entre governo e cidadãos, garantindo o uso ético e seguro das informações pessoais”, destacou Italo.
Entre os destaques de Maceió no documento estão a Estratégia de Dados da Cidade e o Guia Setorial de Dados, ambos desenvolvidos pelo Iplan. Essas ferramentas orientam a gestão e a proteção das informações municipais a partir de uma estrutura baseada em Governança, Riscos e Compliance (GRC).
A cidade também conta com políticas específicas que organizam e regulamentam o tratamento de dados na administração pública, como:
• Política de Governança, Riscos e Compliance, que garante a segurança e integridade das informações;
• Política de Segurança da Informação, com diretrizes para proteger a privacidade dos dados;
• Política de Compartilhamento de Dados, que define regras seguras para troca de informações;
• Inventário e Padrões de Qualidade de Dados, que ajuda a organizar e padronizar dados essenciais para a gestão.
Para o presidente do Iplan e também presidente do Fórum Inova Cidades, Antonio Carvalho, o guia chega em um momento crucial, em que os municípios precisam se adaptar cada vez mais à LGPD.
“Este guia é um instrumento fundamental para auxiliar os municípios na adequação à LGPD, garantindo a proteção dos dados dos cidadãos e promovendo uma gestão responsável e inovadora”, afirmou Carvalho.
O material completo está disponível online e pode ser acessado através do link: https://bit.ly/guia-lgpdmaceio