Nesta sexta-feira, 29, Maceió receberá o repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 15,9 milhões, um acréscimo de 20% em comparação ao mesmo período do ano passado. O município de Arapiraca também será beneficiado, com o depósito de R$ 1,4 milhão. O valor total do repasse nacional do FPM aos municípios será de R$ 4.058.070.543,16.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse aumento pode trazer benefícios significativos para a população, uma vez que os recursos do FPM não têm destinação específica e podem ser usados de acordo com as necessidades do município. “O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, pois esses recursos podem ser investidos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social”, explicou Lima.
Apesar da flexibilidade no uso desses recursos, o especialista destaca que existe a obrigatoriedade de prestação de contas sobre a aplicação dos valores. “Todos os municípios devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais e à União, enviando relatórios sobre a gestão financeira e a regularidade fiscal, para garantir a transparência na utilização do FPM”, afirmou.
Em relação às capitais, algumas das que receberão os maiores valores do FPM neste período incluem Fortaleza (CE) com R$ 35.472.649,72, Salvador (BA) com R$ 31.925.384,74, e Manaus (AM) e Recife (PE) com R$ 22.347.766,07 cada. Já São Luís (MA) e Teresina (PI) receberão R$ 22.170.404,04 cada.
Esses repasses são uma importante fonte de recursos para os municípios, permitindo que possam investir em serviços essenciais e melhorar a infraestrutura urbana, beneficiando diretamente a população.