A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) de Maceió iniciou nesta quarta-feira (21) o período de inscrições para a venda de fogos de artifício durante os festejos juninos. Os interessados em regularizar sua situação devem comparecer à sede da Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, bairro Farol, das 8h às 14h.
Essa iniciativa visa garantir que a comercialização de fogos ocorra de maneira segura, organizada e legal, prevenindo riscos à população. O objetivo final é proporcionar uma experiência positiva tanto para moradores quanto para turistas que celebrarão o São João na cidade.
Documentação necessária
No momento do cadastro, os comerciantes devem apresentar cópias dos seguintes documentos:
• RG e CPF
• Comprovante de residência
• CNPJ
• Alvará de funcionamento da empresa
• Projeto da barraca
• Contrato de locação do imóvel (em caso de instalação em área privada)
Após a análise da documentação pela Coordenação de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos, os comerciantes precisarão efetuar o pagamento da taxa de ocupação do solo público, conforme as diretrizes do Código Tributário Municipal. Somente após essa quitação e a apresentação do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, será possível obter o alvará de funcionamento para a barraca em local público.
Para aqueles que desejam comercializar fogos em áreas privadas, o processo é um pouco diferente. Eles deverão apresentar o laudo dos bombeiros e realizar o pagamento da taxa de licença para comércio eventual. Cumpridas essas etapas, a autorização necessária para a venda dos fogos será emitida.
Adequação à Lei do Silêncio
O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, reforça a importância da regularização e incentiva a adoção de produtos mais seguros e inclusivos.
O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, reforça a importância da regularização e incentiva a adoção de produtos mais seguros e inclusivos.
“É fundamental que os comerciantes regularizem sua situação junto à Semsc, porque o São João é uma ótima oportunidade para trabalhar. Os fogos já são tradição e esperados por todos, mas queremos também lembrar que já está em vigor a Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe fogos com estampido a partir de 2026. Esse é o momento ideal para começarmos essa transição, pensando no bem-estar de pessoas com autismo, idosos, crianças e animais”, destacou.
A Semsc reforça que a colaboração dos comerciantes e o cumprimento das normas são essenciais para garantir a segurança e a tranquilidade durante os festejos juninos em Maceió.