A Prefeitura de Maceió iniciou o cadastramento de comerciantes interessados na venda de fogos de artifício durante o período junino e os jogos da Copa do Mundo. O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) e segue até o dia 8 de maio.
O objetivo da medida é organizar o comércio temporário e garantir mais segurança para comerciantes e consumidores durante um dos períodos de maior movimentação do ano.
Cadastro e documentação
Os interessados devem comparecer presencialmente à sede da Semsc, no bairro do Farol, apresentando documentação obrigatória, como RG, CPF, comprovante de residência, CNPJ e alvará de funcionamento da empresa.
Também será necessário protocolar o projeto da barraca que será utilizada nas vendas e, nos casos de instalação em área privada, apresentar contrato de locação do espaço.
Funcionamento depende de vistoria
A autorização para funcionamento das barracas dependerá do cumprimento de exigências técnicas e legais. Entre elas estão:
- aprovação do Corpo de Bombeiros por meio de vistoria e emissão de laudo de segurança;
- pagamento da taxa de ocupação do solo público;
- utilização exclusiva de barracas metálicas dentro das medidas autorizadas pela prefeitura.
Fogos com barulho seguem proibidos
A Semsc reforçou que continua proibida em Alagoas a comercialização e utilização de fogos de artifício com estampido, conforme determina a Lei Estadual nº 9.146/2024.
A legislação busca reduzir impactos em pessoas autistas, idosos, crianças e animais, promovendo celebrações mais seguras e inclusivas durante os festejos juninos.
Segundo a secretaria, o cumprimento das regras será fiscalizado durante todo o período autorizado para comercialização.