O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, lamentou que o presidente Lula tenha vetado o projeto de lei de daria isenção de IPI de móveis e eletrodomésticos da “linha branca” para famílias atingidas pelas enchentes que atingiram o estado neste ano.
Com isso, Leite afirmou que os moradores do Rio Grande do Sul podem utilizar a mesma plataforma em que recebem de volta os valores pagos de ICMS, o imposto estadual, para receberem de volta os valores pagos em impostos federais, como o IPI, a partir de agora.
Segundo o governador, já foram devolvidos para os consumidores mais de R$ 15 milhões através da plataforma para quem adquiriu estes móveis e eletrodomésticos.
“Estou oficiando o governo federal para que possa utilizar o canal do nosso programa de devolução de imposto para o IPI também. Se não vai dar o desconto, não vai zerar o IPI, vamos fazer a devolução então dessa parte do imposto federal e, assim, beneficiando as famílias atingidas”, disse.
O presidente Lula argumentou o veto ao projeto por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária, sem medida de compensação e sem previsão de prazo máximo de vigência de cinco anos. Segundo o ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, o governo estuda outras formas de viabilizar a compra de produtos da linha branca, isentos de IPI, pela população atingida pelas cheias.
