Motoristas e motociclistas que buscam a primeira habilitação nas categorias A e B não precisarão mais realizar o exame toxicológico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar a exigência, e a decisão foi oficializada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
O exame tinha sido incluído por deputados e senadores em um projeto que destina recursos das multas de trânsito para ajudar pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único, a tirar a CNH. A proposta foi sancionada em partes: Lula manteve o uso das multas para custear habilitação de quem não tem condições de pagar, mas rejeitou a obrigatoriedade do teste toxicológico para categorias que abrangem carros de passeio e motocicletas.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27), a exigência da realização de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio)”, diz o texto publicado oficialmente.
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a nova regra traria custos adicionais à população e poderia incentivar que mais pessoas dirigissem sem habilitação regular, o que colocaria a segurança no trânsito em risco. Lula seguiu a recomendação de várias pastas, incluindo Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
Vale destacar que nada muda para condutores das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros: nesses casos, o exame toxicológico continua sendo exigido por lei.
Agora, caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba o veto presidencial. Se o veto cair, a obrigatoriedade do exame para as categorias A e B passa a valer.