O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei Complementar que cria o Programa Acredita Exportação, voltado para o estímulo às exportações de micro e pequenas empresas (MPEs). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros e autoridades do setor produtivo.
A iniciativa, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, prevê a devolução antecipada de parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, beneficiando diretamente pequenos negócios que atuam no comércio exterior. O novo programa antecipa os efeitos da reforma tributária, prevista para 2027, para o período entre 2024 e 2026.
Com a nova legislação, empresas exportadoras de pequeno porte terão direito à devolução de 3% sobre a receita obtida com vendas ao exterior. O valor poderá ser usado para compensar tributos ou ser ressarcido diretamente aos beneficiários. A adesão será feita via sistema da Receita Federal, de acordo com a Instrução Normativa nº 2.055/2021.
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as MPEs representaram 40% dos exportadores brasileiros em 2024, com 11,5 mil empresas responsáveis por US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais, principalmente de produtos da indústria de transformação, como móveis, calçados e vestuário.
Durante a solenidade, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, destacou a relevância da medida:
“As micro e pequenas empresas são quase 40% dos exportadores, mas representam apenas 0,8% do valor exportado. Esse programa vai dar competitividade e condições para que esse segmento ganhe mercado lá fora.”
Já o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, reforçou a importância de apoiar os pequenos negócios:
“A antecipação dessa devolução é uma escolha clara pelo fortalecimento dos menores, que precisam de mais apoio para competir.”
Atualmente, 99% dos CNPJs do país são de pequenos negócios, mas eles respondem por apenas 1% das exportações brasileiras, número que contrasta com países como a China, onde pequenos negócios representam 65% do valor exportado.
A expectativa do governo é que o Acredita Exportação impulsione a competitividade das MPEs, ampliando sua presença no mercado internacional e contribuindo para a diversificação da pauta exportadora brasileira.