O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (3/6), uma nova lei que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Durante a cerimônia de sanção, Lula ressaltou a sub-representação desses grupos, além das mulheres, nos cargos da esfera federal. Ele destacou que avanços nessa área acontecem de forma gradual e demandam esforço contínuo para garantir mais inclusão e equidade no serviço público.
“Ainda nós temos poucas mulheres, ainda nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga, de uma briga que nós vamos fazer todo santo dia. Não tem trégua”, pontuou o chefe do Palácio do Planalto.
Apresentada em 2014, a antiga Lei de Cotas previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos pretos e pardos. Com a nova legislação sancionada, esse percentual foi ampliado e passou a contemplar também indígenas e quilombolas, ampliando o alcance das políticas de inclusão.
“Hoje aqui, com certeza, é mais um dia histórico, um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra de ocuparem espaços que historicamente lhes foram negados”, disse Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o percentual de pessoas pretas e pardas no funcionalismo público federal cresceu de 30,8% para 35,1% entre os anos de 1999 e 2020.