O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece um limite de 2,5% acima da inflação para o reajuste do salário mínimo entre 2025 e 2030. Essa medida integra o pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
O novo piso salarial para 2025 será de R$ 1.518, representando um acréscimo de R$ 106 em relação ao valor vigente. A oficialização desse novo valor ocorrerá nos próximos dias, por meio de decreto presidencial.
Com o objetivo de promover a sustentabilidade fiscal, a nova regra estabelece que o reajuste do salário mínimo fique restrito a um percentual entre 0,6% e 2,5% superior à inflação anual
A fórmula para o reajuste do salário mínimo, estabelecida em 2023, será mantida, com a adição de um teto de 2,5% acima da inflação. Desse modo, o aumento anual continuará sendo calculado com base na variação do INPC e no crescimento do PIB.
A recente aprovação da lei do salário mínimo estabeleceu um novo marco legal para o reajuste do piso salarial, com projeção de economia de R$ 15,3 bilhões no quinquênio. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima que cada real de aumento no salário mínimo gera um impacto fiscal de R$ 392 milhões, principalmente em razão dos benefícios vinculados ao mínimo.
A nova regra limitou o aumento do salário mínimo em 2025, que seria de R$ 1.528 sem a restrição. O valor final ficou em R$ 1.518 devido ao teto de 2,5% no crescimento do PIB.
Os trabalhadores só receberão o novo salário mínimo a partir de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.