O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a proposta legislativa que estende o benefício de isenção do Imposto de Renda aos assalariados com rendimentos de até R$ 5 mil. A iniciativa, que figurava entre os principais compromissos de campanha de Lula, consolida-se agora como uma vantagem no cenário eleitoral.
Com a promulgação integral do texto, sem alterações por parte do Palácio do Planalto, as novas diretrizes entrarão em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2026.
Paralelamente à isenção para a base da tabela, a legislação introduz reduções graduais para rendimentos que se estendem até R$ 7.350. Para compensar a diminuição prevista na arrecadação, a administração federal sugere a criação de uma tributação de 10% direcionada a contribuintes com ganhos anuais superiores a R$ 600 mil.
A solenidade de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Renan Calheiros (MDB-AL), responsáveis pela relatoria da matéria no Congresso. Ambos são conhecidos por sua rivalidade política no estado de Alagoas.
Entretanto, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), estiveram ausentes no evento.
Atritos com o Legislativo
A relação entre o Planalto e o Congresso Nacional atravessa um período de desgaste. Motta enfrenta divergências com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e setores do governo, decorrentes da tramitação do PL Antifacção. A insatisfação do Executivo surgiu quando a relatoria do projeto, originado no Ministério da Justiça, foi destinada ao deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu alterações no conteúdo, incluindo a remoção de verbas da Polícia Federal (PF).
Motta aguardava que a bancada do PT sustentasse a proposta e apresentasse um destaque para votar em separado o tópico referente à PF. Lindbergh, contudo, retirou-se da sessão declarando existir uma “quebra de confiança” com o presidente da Câmara. O mal-estar intensificou-se a ponto de Motta comunicar que não deseja manter qualquer interlocução com o parlamentar.
Por outro lado, Alcolumbre desentendeu-se com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e recusa diálogo com o Planalto. O presidente do Senado não aceitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), por defender a candidatura do antecessor, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Conforme relatos de parlamentares próximos, Alcolumbre afirmou que votaria contra qualquer nome que não fosse Pacheco e assegurou que não retardaria a apreciação da indicação. Efetivamente, na terça-feira (25), ele agendou para 10 de dezembro a análise de Messias.
Em resposta às tensões, Alcolumbre incluiu na pauta e aprovou uma proposta que institui aposentadoria especial para agentes de saúde, medida com impacto financeiro estimado em R$ 14 bilhões para os cofres públicos.
Detalhes da nova tabela do IR
A legislação aprovada define isenção integral para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Para faixas salariais superiores, até R$ 7.350, foram estabelecidos descontos parciais progressivos: trabalhadores que recebem até R$ 5.500 terão abatimento de 75% no imposto; até R$ 6.000, o desconto será de 50%; e para rendas de até R$ 6.500, a redução aplicada é de 25%. Acima de R$ 7.350 mensais, mantém-se a incidência da alíquota máxima de 27,5%.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o contribuinte isento obterá uma economia anual próxima de R$ 4.356. Já os cidadãos enquadrados nas faixas intermediárias poderão ter reduções tributárias anuais que variam entre R$ 1.300 e R$ 3.300, dependendo do nível de renda. A pasta calcula que a modificação beneficiará cerca de 25 milhões de pessoas no país.