No último domingo (30), o governo federal liberou R$ 38 milhões em emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas pix” para 20 municípios do interior alagoano. Esse valor faz parte dos R$ 7,7 bilhões transferidos para outros municípios brasileiros para cumprir acordo com o Congresso e garantir o pagamento antes do período vedado pela legislação.
No acordo celebrado entre o Congresso e o Palácio do Planalto, 55% das emendas deveriam ser pagas até o dia 30 de junho, que era o prazo-limite para a execução de emendas antes do período eleitoral.
Os municípios alagoanos beneficiados são:
— Coqueiro Seco
— São Brás
— Jaramataia
— Minador do Negrão
— Tanque D’Arca
— Jacuípe
— Japaratinga
— Jundiá
— Belo Monte
— Carneiros
— Dois Riachos
— Monteirópolis
— Flexeiras
— Branquinha
— Mar Vermelho
— Chã Preta
— Paulo Jacinto
— Olho D’Água do Casado
— São Miguel dos Milagres
— Palestina
As chamadas “emendas pix” são transferências de recursos que o governo federal realiza diretamente para os municípios e governos estaduais e não têm finalidade definida. Este mecanismo político é muito criticado pela população pela falta de transparência no uso desses recursos.
Vale lembrar que, no início deste ano, Lula vetou partes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a criação de um cronograma para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas, que deveriam ser pagas integralmente até 30 de junho. Os vetos provocaram descontentamento entre parlamentares, que alegaram quebra de acordos entre Executivo e Legislativo.
Deputados e senadores previram que, caso não houvesse um recuo do governo, os vetos seriam derrubados em sessão do Congresso. A situação gerou tensão entre os poderes, com negociações intensas para resolver o impasse e evitar uma crise política.
Em fevereiro, um acordo foi firmado, e o governo publicou um decreto estabelecendo o cronograma para o pagamento de emendas neste ano. De acordo com o ato normativo, o Palácio do Planalto deveria pagar R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão até junho, atendendo às demandas parlamentares.