O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou para as 10h30 desta quarta-feira (26) a cerimônia em que sancionará o projeto de lei que garante isenção total do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Lula chega ao Brasil nesta terça-feira (25), após participar da Cúpula de Líderes do G20, na África do Sul, e optou por deixar a sanção para a reta final do prazo legal — que se encerra na quinta-feira (27).
O projeto aprovado pelo Senado em 5 de novembro assegura isenção integral para quem ganha até R$ 5 mil e benefício parcial para quem recebe até R$ 7.350. Para equilibrar a renúncia fiscal, o texto cria uma tributação mínima sobre altas rendas, chegando a 10% para indivíduos com renda anual acima de R$ 600 mil. A equipe econômica prevê que 16 milhões de brasileiros serão impactados pela mudança, que começa a valer em 2026 e afeta as declarações de 2027. Hoje, apenas quem recebe até R$ 3.036 está isento.
A ampliação do limite de isenção vinha sendo tratada como prioridade política por Lula e foi acompanhada diretamente pela ministra Gleisi Hoffmann durante as negociações no plenário. A medida é considerada um dos pilares que o presidente deseja apresentar como marca social ao disputar a reeleição em 2026.
A tramitação do projeto acelerou no Senado, após divergências entre o relator da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros havia sinalizado que gostaria de promover alterações mais profundas, mas afirmou ter recuado para evitar que o texto retornasse à Câmara. “Se tentássemos sanear os problemas, o projeto retornaria à Câmara. Equivaleria, permitam-me dizer, devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro original, cujo novo resgate seria impagável e colocaria o sequestrado em risco de morte novamente”, afirmou. Na sequência, completou: “Minha decisão, movida pelo interesse público, foi optar pelo mal menor e evitar frustrar a população.”
Segundo ele, os ajustes desejados serão incorporados em outro projeto de lei, que trata do aumento da CSLL para fintechs, elevação da tributação sobre apostas de quota fixa — de 12% para 24% — e criação do Pert-Baixa Renda para renegociação de dívidas com a Receita Federal e com a PGFN.
A medida traz impacto significativo para a arrecadação federal. A Receita projeta que o governo deixará de arrecadar R$ 24,8 bilhões em 2026, R$ 27,7 bilhões em 2027 e R$ 29,6 bilhões em 2029. Estados e municípios também sofrerão perdas indiretas, mas o projeto prevê compensações trimestrais para os entes federativos. A cobertura dessa renúncia será feita a partir do novo imposto sobre altas rendas, com alíquotas variáveis que chegam ao teto de 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano.