O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (2), que é necessário buscar um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a polêmica do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A declaração foi dada durante entrevista à TV Bahia, afiliada da TV Globo no estado, e ocorre em meio às discussões sobre a validade da tese que estabelece o ano de 1988 como referência para o reconhecimento dessas terras.
“Se for preciso comprar, a gente tem dinheiro para comprar terra”, declarou Lula, em defesa do avanço das demarcações.
O presidente ressaltou que não quer conflito entre indígenas e trabalhadores rurais, e defendeu uma conciliação que respeite os direitos constitucionais dos povos originários sem alimentar tensões com o agronegócio.
“Não quero indígena brigando com trabalhador rural que quer trabalhar, quero um acordo”, pontuou.
O marco temporal é alvo de divergências entre o Executivo, o Congresso Nacional e o STF. A proposta, já aprovada pelo Legislativo, determina que só serão reconhecidas como terras indígenas aquelas que estavam ocupadas até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, tem liderado uma tentativa de conciliação entre os diversos setores envolvidos, incluindo representantes do agronegócio, povos indígenas, Judiciário, Executivo e Congresso.
PEC da Segurança Pública
Na mesma entrevista, Lula também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça, sob comando do ministro Ricardo Lewandowski. O presidente argumenta que o texto permitirá uma atuação mais ativa do governo federal no combate ao crime organizado, que, segundo ele, se tornou uma “indústria multinacional, com braços no Judiciário, na política e até no futebol”.
“Hoje a responsabilidade constitucional da segurança é dos governadores. A PEC vai permitir discutir como o governo federal pode participar mais efetivamente nesse enfrentamento”, afirmou.
A proposta, já enviada ao Congresso, enfrenta resistência de governadores, sobretudo de oposição. O principal crítico é o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que vê na PEC uma interferência direta na autonomia dos estados para gerir suas políticas de segurança pública. O tema foi debatido em reunião recente com Lula, no Palácio do Planalto, da qual participaram diversos chefes do Executivo estadual.
Apesar das críticas, Lula reforça que o objetivo da PEC é fortalecer o enfrentamento ao crime organizado de forma articulada, sem prejudicar a atuação dos estados.
A entrevista ocorre em um momento de tensão política entre os Poderes e evidencia o esforço do governo para equilibrar diálogo, avanços institucionais e medidas de impacto social, especialmente em temas sensíveis como a segurança pública e os direitos dos povos indígenas.