O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que alterava a Lei da Ficha Limpa, mudando a contagem do tempo de inelegibilidade de políticos cassados.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (29), último dia do prazo legal para sanção ou veto. O veto de Lula deve ser publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União.
A proposta, aprovada no Congresso no início de setembro, previa, na prática, a redução do tempo de punição para políticos cassados — como deputados, senadores, governadores e prefeitos.
Além de vetar a alteração na contagem do prazo, o presidente também barrou os dispositivos que concederiam efeitos retroativos e imediatos à nova lei. Isso impediria que a mudança beneficiasse condenações anteriores ou processos já transitados em julgado.
O veto presidencial, no entanto, ainda não é definitivo. Ele terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá acatar a decisão de Lula ou derrubar o veto em plenário. Caso o veto seja derrubado, o projeto passa a valer com as novas regras da Ficha Limpa.