O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não sancionar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que abre espaço para pagamentos acima do teto constitucional a servidores públicos. A informação foi divulgada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, com base em relatos de lideranças do Partido dos Trabalhadores.
De acordo com essas fontes, Lula comunicou a decisão durante um evento realizado na Bahia. A avaliação do presidente é de que o texto enfrenta forte rejeição popular e que o atual cenário não é favorável à aprovação de despesas que possam ser interpretadas pelo eleitorado como privilégios ou gastos supérfluos.
Entre as alternativas analisadas pelo Palácio do Planalto está a devolução do projeto à Câmara, sob o argumento de que há decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendendo o pagamento de adicionais e gratificações que resultem em vencimentos acima do teto do serviço público.
A liminar determina que os Três Poderes revisem benefícios classificados como “penduricalhos”, responsáveis por elevar salários além do limite constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil. Esses adicionais incluem licenças compensatórias e indenizações que, na prática, permitem a formação dos chamados supersalários.
O governo avalia que a contenção desse tipo de despesa é necessária diante do momento fiscal do país e do impacto político que a manutenção desses benefícios pode provocar.