O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como uma “derrota do povo brasileiro” a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar a Medida Provisória 1.303/2025, conhecida como MP do IOF. A proposta, enviada pelo governo, buscava corrigir distorções no sistema tributário e aumentar a arrecadação sobre os mais ricos, segundo o presidente.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos”, afirmou Lula em publicação no X (antigo Twitter).
O plenário da Câmara aprovou, por 251 votos a favor e 193 contrários, um requerimento que retirou a MP da pauta. Com isso, a proposta perde validade a partir desta quinta-feira (9/10). O texto original previa arrecadar R$ 20 bilhões em 2026, com a taxação de empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, e de investimentos como LCI, LCA, LH, CRI, CRA e debêntures.
Para Lula, a derrubada da MP representa um obstáculo às políticas públicas e à justiça fiscal. “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, disse o petista.
A comissão especial da Câmara havia reduzido a alíquota sobre as bets de 18% para 12% e mantido as isenções para letras de crédito, o que gerou resistência do governo e foi um dos pontos de impasse na tramitação da medida.