O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (4) que não há conflitos entre o governo federal e o Congresso Nacional. Apesar disso, o chefe do Executivo voltou a questionar o modelo das emendas impositivas, afirmando que permitir ao Legislativo “sequestrar 50% do orçamento da União” representa, segundo ele, um equívoco histórico.
As emendas impositivas correspondem a indicações de parlamentares para direcionar verbas do Orçamento federal para estados e municípios e, diferentemente de outras categorias, exigem execução obrigatória por parte do governo.
“Vocês acham que nós do governo temos problema com o Congresso Nacional? A gente não tem”, destacou Lula.
O presidente reforçou a crítica ao mecanismo: “Eu, sinceramente, não concordo as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% orçamento da União é grave erro histórico, eu acho. Mas, você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e as pessoas que aprovaram isso”.
As declarações ocorreram durante a 6ª plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O encontro encerrou as atividades do colegiado em 2025, apresentou um balanço da participação do grupo na COP 30, em Belém, e debateu cenários econômicos em meio a tensões comerciais com os Estados Unidos.
Cenário de tensão entre Poderes
Apesar das afirmações de Lula, o relacionamento entre Executivo, Legislativo e Judiciário atravessa um período de instabilidade.
No Congresso, há um impasse envolvendo a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina prevista para a próxima semana foi cancelada e segue sem nova data definida.
No Judiciário, uma decisão do ministro Gilmar Mendes que limita a apresentação de denúncias contra membros do STF gerou desconforto entre parlamentares, que classificam a medida como uma forma de “blindar a Corte”. Mendes, porém, argumenta que o objetivo é preservar magistrados de interferências político-partidárias.
Disputas sobre licenciamento ambiental
Durante o evento, Lula também criticou a derrubada, pelo Congresso, dos vetos presidenciais ao projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental. Segundo ele, as restrições impostas tinham como finalidade “proteger o agronegócio”, e não prejudicá-lo.
O presidente afirmou que os parlamentares que rejeitaram os vetos poderão buscar o governo futuramente caso produtos brasileiros enfrentem barreiras em mercados internacionais.
“Não vetamos porque não gostamos do agronegócio; vetamos para proteger o agronegócio. Essa mesma gente que derrubou meus vetos, quando China, Europa ou outros países pararem de comprar soja ou algodão, vai vir falar comigo: ‘Presidente, fala com o Xi Jinping, com a União Europeia, com a Rússia’. Eles sabem que estão errados e sabem que queremos uma produção maior, mais sustentável e mais limpa”, afirmou.
Críticas ao trabalho remoto no serviço público
Lula também manifestou desaprovação à possibilidade de que ministros do STF, juízes e parlamentares possam deliberar ou votar de forma remota, alegando que isso compromete a solenidade das decisões públicas.
Ele citou um episódio em que precisou recusar um convite para deixar o país porque teria de passar o comando ao vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Por que um ministro da Suprema Corte pode ficar 3 meses viajando e vota pelo celular, porque no Tribunal de Justiça as pessoas votam pelo celular? Por que um juiz de Primeira Instância está em casa tomando cerveja e vota pelo celular em casa — condenando uma pessoa. Por que um deputado pode ficar três meses fora e vota pelo celular, e eu tenho que passar o mandato para o Alckmin?”, disse.
Na sequência, acrescentou: “Isso são coisas que vão incomodando a sociedade. É importante que as pessoas estejam de corpo presente, para dar seriedade. Imagina você está em algum lugar, no bem bom, dançando uma lambada, toca um telefone, tem que votar, e vota, qual a seriedade disso?”.
Segundo o presidente, esse cenário leva a população a “desacreditar nas instituições” e a questionar o valor da democracia.
Lula ainda defendeu o fim da escala 6×1 e afirmou que os avanços tecnológicos deveriam resultar em redução da jornada de trabalho, retomando o tom eleitoral que tem marcado seus últimos pronunciamentos.