O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou sua satisfação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. A ampla maioria dos parlamentares votou a favor da nova legislação.
Segundo Lula, a aprovação representa um marco histórico. “Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente”, publicou na rede social X.
O presidente destacou que o projeto representa um passo “fundamental” para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, aumentar a competitividade do setor produtivo e diminuir as desigualdades sociais e regionais.
“Esta é uma conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso Nacional, e que posiciona o país em um caminho mais próspero e sustentável”, declarou Lula.
Considerado uma das prioridades do governo neste ano, o projeto regula a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.
Lula planeja realizar um evento em janeiro para sancionar a regulamentação da reforma tributária. A proposta dos assessores do governo é reunir empresários e parlamentares em uma cerimônia no Palácio do Planalto.