O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o Decreto nº 12.604, promovendo mudanças na estrutura administrativa da Presidência da República. A medida, assinada em 28 de agosto de 2025, amplia o suporte oferecido à primeira-dama, Janja Lula da Silva, pelo Gabinete Pessoal do presidente.
Assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o decreto altera normas anteriores, datadas de 2023. Entre as mudanças, está a determinação de que o gabinete também deverá “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
Ainda em abril de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia emitido uma orientação normativa sobre o papel institucional do cônjuge do presidente. Segundo o documento, a atuação é permitida em eventos culturais, sociais e cerimoniais, desde que o cônjuge não assuma compromissos oficiais em nome do governo.
A orientação estabelece, ainda, que essa participação deve ser voluntária, sem remuneração e com prestação de contas, respeitando os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência destacou que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades”.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Responsável por uma série de atribuições de apoio direto à Presidência, o Gabinete Pessoal cuida da organização da agenda e do cerimonial presidencial, além de responder correspondências, elaborar pronunciamentos, gerenciar o acervo privado e zelar pela preservação dos palácios e residências oficiais utilizadas pelo chefe do Executivo.
À frente da estrutura está o cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, considerado um dos assessores mais próximos do presidente Lula. Subordinadas a ele estão unidades como a Ajudância de Ordens, o Cerimonial, o Gabinete Adjunto de Agenda e a Diretoria de Documentação Histórica.
No total, o gabinete dispõe de 189 postos de trabalho, entre cargos comissionados e funções de confiança, que dão suporte à atuação diária do presidente da República.
Apesar de não exercer cargo público nem ter funções oficiais, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, já vinha contando com apoio informal de alguns desses servidores desde o início do atual mandato presidencial.