Na tarde da última terça-feira (9), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) visando permitir investimentos em energia sustentável e reduzir os reajustes anuais nas contas de luz até 2026. A iniciativa destina R$ 165 bilhões para geração de energia hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa, prevendo a criação de até 400 mil empregos com investimentos privados. A MP permite a adequação de prazos de projetos de energia renovável ao cronograma das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga, potencializando em até 34 gigawatts (GW) a capacidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme projeções do Ministério de Minas e Energia (MME).
Além disso, a medida antecipa o recebimento de recursos da privatização da Eletrobras para custear os aumentos adicionais de energia decorrentes da pandemia e da crise hídrica de 2021, podendo reduzir os reajustes anuais nas contas de luz entre 3,5% e 5%, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro destacou a intenção de corrigir erros anteriores do setor elétrico, afirmando que os recursos serão utilizados para quitar empréstimos contraídos a juros elevados durante a pandemia e a escassez hídrica, cujos encargos estavam sendo repassados aos consumidores finais.
Durante o evento, Lula não se pronunciou, enquanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assegurou que o governo buscará medidas para evitar ônus aos consumidores. Ele ressaltou a competitividade do Brasil na produção de energia limpa e expressou o desejo de que esses investimentos contribuam rapidamente para a geração de empregos. A proposta de MP será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10), entrando em vigor imediatamente, mas requerendo aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias.