O Indulto de Natal assinado pelo presidente Lula foi publicado no Diário Oficial da União nessa segunda-feira (23). O decreto, que foi assinado na última sexta-feira (20), foi elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O presidente vetou, entre outros, o indulto para condenados por abuso de autoridade e por crimes contra a administração pública. Também foram excluídos os condenados por atos contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o texto aprovado garante benefícios para as mulheres.
O Indulto de Natal é um decreto anual assinado pelo presidente, que concede perdão de pena a determinados condenados.