O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando oficialmente o Brasil a adotar contramedidas contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais a produtos brasileiros. A medida ocorre em meio ao acirramento das tensões comerciais com os Estados Unidos, após o governo do presidente Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto.
O decreto será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União e representa uma resposta jurídica e institucional ao novo cenário global de disputas comerciais. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo Rui Costa, o decreto não cita explicitamente os EUA, mas fornece a base legal necessária para reações proporcionais. “A denominação ‘reciprocidade’ permite que o Brasil reaja prontamente a medidas como as anunciadas pelos Estados Unidos”, afirmou.
Aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade Comercial foi criada como uma reação direta à escalada protecionista promovida por Donald Trump. Inicialmente, Washington havia anunciado uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros, excetuando aço e alumínio, setores que já enfrentam sobretaxa de 25% e nos quais o Brasil figura como um dos principais exportadores para os EUA.
A nova legislação permite ao governo brasileiro aplicar medidas restritivas à importação de bens e serviços como retaliação a políticas consideradas prejudiciais à competitividade do Brasil. Caberá ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a condução dessas contramedidas, priorizando, sempre que possível, a negociação prévia.
Como parte da resposta institucional, o governo instalará nesta terça-feira (15) um comitê de emergência para debater medidas de curto e médio prazo. O grupo será coordenado pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e contará com representantes de diversos ministérios e setores estratégicos, incluindo indústria e agronegócio.
O colegiado terá papel central na definição das ações de retaliação, buscando proteger segmentos chave da economia nacional diante do impacto esperado das tarifas americanas.
Apesar do avanço da regulamentação da lei e da articulação para possíveis sanções comerciais, o governo brasileiro ainda mantém abertas as vias diplomáticas. O Itamaraty está em contato com autoridades dos EUA e tenta construir uma frente internacional contra o que classifica como práticas protecionistas.
A Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor como um instrumento estratégico de defesa econômica, em um momento em que o comércio global enfrenta crescentes desafios políticos e tarifários.