Durante cerimônia em alusão aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, realizada nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o valor atual do salário mínimo no país é insuficiente para atender às necessidades básicas da população trabalhadora. Apesar disso, ressaltou a relevância histórica e social do direito ao piso salarial.
Segundo o presidente, o evento não teve como objetivo exaltar o valor pago atualmente, mas sim reforçar a importância da política pública criada em 1936, que estabeleceu um salário capaz de garantir direitos fundamentais. “Não estamos fazendo apologia ao valor do salário mínimo, porque ele é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia à ideia de um presidente da República que criou a possibilidade de garantir direitos elementares aos trabalhadores”, afirmou.
Entre os direitos citados por Lula estão moradia, alimentação, educação e o direito de ir e vir. O presidente também destacou que, desde sua criação, o salário mínimo não tem conseguido cumprir plenamente a intenção original da legislação.
Novo valor
O novo salário mínimo passou a vigorar em 1º de janeiro deste ano, fixado em R$ 1.621. O reajuste foi de 6,79%, o equivalente a um acréscimo de R$ 103 em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.518.
O aumento foi definido após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador utilizado no cálculo do reajuste anual. Em novembro, o índice registrou variação de 0,03% e acumulou alta de 4,18% nos últimos 12 meses.
De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo valor do salário mínimo deve injetar cerca de R$ 81,7 bilhões na economia, considerando impactos sobre renda, consumo e arrecadação, mesmo em um cenário de maior restrição fiscal.
Entenda a regra
A política de reajuste do salário mínimo prevê duas correções: a variação do INPC acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior e o crescimento da economia de dois anos antes. Em dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, confirmando crescimento de 3,4%.
No entanto, o arcabouço fiscal estabelece que o ganho real acima da inflação fique limitado entre 0,6% e 2,5%. Com isso, o valor calculado para 2026 seria de R$ 1.620,99, que, após arredondamento previsto em lei, foi fixado em R$ 1.621.