O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 26, que o pacote fiscal do governo federal precisa ser aprovado ainda este ano, mas revelou que não foi consultado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as medidas. A declaração foi dada após uma reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília.
“Não fui chamado”, disse Lira, ao comentar a ausência de convites para discussões prévias sobre o tema. Ainda assim, ele ressaltou que o Congresso deve priorizar a análise das propostas antes do encerramento dos trabalhos legislativos em dezembro.
“Tem que ser. Eu imagino que tenha necessidade de ser”, afirmou.
Aprovação necessária
Para viabilizar o ajuste fiscal, o governo precisa encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar, que devem passar por amplo debate nas duas Casas.
De acordo com Haddad, as propostas serão apresentadas a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes do anúncio oficial, reforçando a busca por consenso político para aprovar as medidas em tempo hábil.
O pacote, parte do esforço para equilibrar as contas públicas, inclui cortes de gastos e reestruturações, essenciais para atender às metas do novo arcabouço fiscal.