Em live realizada nesta terça-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, o alagoano Arthur Lira (PP), falou sobre a desvinculação das receitas do Orçamento da União e afirmou que essa alteração não vai retirar recursos da saúde e da educação.
A proposta acaba com a exigência constitucional de gastos mínimos obrigatórios nas duas áreas. Segundo Arthur Lira, a ideia é apenas tirar o engessamento imposto aos gestores dos entes federados (União, estados e municípios).
O presidente da Câmara avaliou que, muitas vezes, para cumprir a exigência constitucional, os prefeitos e governadores são obrigados a fazer gastos desnecessários nas áreas de saúde e educação e criticou os parlamentares que afirmam que os recursos nessas áreas serão reduzidos. “É muita leviandade do parlamentar dizer que, com a desvinculação, a educação e a saúde vão perder recursos. Isso é versão de corporações”, criticou.
Segundo Lira, ainda não há uma contagem de votos para saber se a proposta seria aprovada. O importante, para ele, é discutir o tema. “Que essa discussão seja feita de forma transparente, mas essa discussão precisa ser trazida”, defendeu.
“Você chega com programa como o médico da saúde da família: o governo entra com 20%, e o município, com 80%. É muito custo repassado e machuca muito [os municípios]. Isso que se faz com que seja o ponto central de discussão”, ressaltou o presidente da Câmara Federal.
Fonte – Cada Minuto