Por determinação de Arthur Lira, a Câmara dos Deputados deverá derrubar a emenda que o senador Renan Calheiros incluiu no arcabouço fiscal. O Senado havia aprovado a sugestão do emedebista de retirar as despesas com ciência e tecnologia das regras fiscais. A informação é do colunista Guilherme Amado do Metrópoles.
As despesas com ciência, tecnologia e inovação foram retiradas dos limites impostos aos gastos do governo federal pelo projeto do novo arcabouço fiscal. O relator da matéria no Senado, Omar Aziz, acolheu emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros. Na ocasião, Aziz argumentou que a área de ciência, tecnologia e inovação “precisa ser protegida, uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país, e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gerações”.
Lira e Renan colecionam desavenças na política alagoana e trouxeram a disputa regional para dentro do Congresso, lembra.
A data de votação do arcabouço ainda está indefinida na Câmara. A prioridade é aprovar a reforma tributária, cuja apreciação em plenário está marcada para esta quinta-feira,6.
O arcabouço só pode ser votado após o projeto que define novas regras para o funcionamento do Carf. Se não houver tempo hábil até esta sexta-feira, 7, a votação do arcabouço ficará para agosto. O jornalista informa que Lira vai viajar com a família para o exterior e não votará mais nenhum projeto a partir da próxima semana. Além da mudança em relação às despesas com ciência e tecnologia, o relatório de Omar Aziz também retirou o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do arcabouço fiscal.
Líderes da base governista dizem esperar um acordo para manter a retirada do Fundeb (fundo para a educação) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite fiscal. Os dois pontos vieram do Senado.
O relator do arcabouço na Câmara, Cláudio Cajado, do PP da Bahia, defende a derrubada de todas as alterações feitas pelos senadores no texto, mas diz que acatará a decisão que Lira tomar com o colégio de líderes.
Fonte – Extra