O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou hoje durante o evento “Expert XP 2023” que um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao novo marco fiscal pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. A declaração de Lira surgiu em resposta a questionamentos sobre o veto presidencial a um trecho do artigo 11 do projeto, que tratava da inclusão de despesas primárias na apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social. As informações são do site Poder360.
O veto do presidente Lula argumentou que a aprovação desse trecho reduziria a eficiência econômica na gestão fiscal, ressaltando que a exclusão de despesas da meta de resultado primário deve ser uma medida excepcional, requerendo autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Durante o evento, Arthur Lira expressou sua perspectiva sobre a possível derrubada do veto, afirmando: “Eu não tenho ainda o juízo de mérito, mas pelo caminhar das discussões, depois das alterações do Senado e a manutenção da Câmara do texto original excluindo as emendas condicionadas, eu penso, em linhas gerais, que esse veto tem muitas chances de ser derrubado no Congresso.”
O presidente da Câmara enfatizou que o texto do novo marco fiscal foi uma construção conjunta entre o Congresso, o Executivo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Lira reiterou que a Câmara escolheu Haddad como interlocutor do Legislativo com o Planalto em pautas econômicas e destacou que a proposta original do governo não teria sido aprovada da forma como foi apresentada.
Além do trecho do artigo 11 do novo marco fiscal, o presidente Lula também vetou um dos parágrafos do 7º artigo. Esse trecho tratava da possibilidade de redução das despesas de investimento do Poder Executivo federal em caso de limitação de empenho e pagamento relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte – Extra