Em uma jogada política para impulsionar a agenda econômica do governo Lula (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu apensar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos à PEC 31/2007. A informação foi divulgada pelo Metrópoles nesta terça-feira (17).
A PEC 31/2007, que versa sobre o Sistema Tributário Nacional, encontrava-se em tramitação desde 2007, mas estava praticamente parada na Câmara. A união das duas propostas dispensa a nova PEC de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma etapa obrigatória para emendas constitucionais. Essa manobra representa um avanço significativo para o governo, que busca aprovar seu pacote econômico ainda em 2024.
O governo estima que a medida gere uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, com R$ 70 bilhões economizados já nos dois primeiros anos de vigência. O ajuste fiscal é considerado crucial para o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico.
A estratégia de apensamento já foi utilizada anteriormente no Congresso Nacional. Em 2022, o próprio Arthur Lira empregou tática similar ao unir a PEC da Transição a uma proposta de 2019 que tratava da retirada de recursos das universidades do teto de gastos. A manobra agilizou a análise do texto, evitando entraves regimentais.
O governo Jair Bolsonaro (PL) também se beneficiou dessa prática, quando a PEC dos Biocombustíveis foi anexada a uma proposta em estágio mais avançado na Câmara.
Além da PEC, o pacote econômico do governo inclui um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP), ambos já em tramitação no Congresso. Arthur Lira reconheceu a complexidade do tema, mas afirmou que as propostas podem ser votadas ainda em 2024, caso o cronograma legislativo seja mantido.
