Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT) reagiu à decisão do ministro Gilmar Mendes (STF) de alterar as regras para pedidos de impeachment de ministros da Corte. Para Randolfe, a medida atinge diretamente as prerrogativas constitucionais do Senado e “agride” o papel institucional da Casa.
“É lamentável que a agressão tenha vindo do outro lado da Praça dos Três Poderes”, declarou o senador. Ele afirmou ainda que “o princípio da separação, independência e harmonia entre poderes foi bastante ofendido”.
O parlamentar também fez uma autocrítica e, dirigindo-se ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), afirmou que mudaria seu posicionamento sobre a Proposta de Emenda Constitucional que limita decisões individuais no Judiciário.
“Há algum tempo foi votada aqui a PEC n.º 8. Na época eu votei contra. Se hoje tivesse voto novamente, eu não só subscreveria, como votaria favoravelmente. Acho que o melhor encaminhamento é [a proposta] ser votada o quanto antes na Câmara dos Deputados”.
A reação de Randolfe ocorreu após Gilmar Mendes conceder, nesta quarta-feira (3/12), liminar que estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF e que o Senado só pode processá-los com apoio de dois terços da Casa — 54 dos 81 senadores. A decisão ainda será analisada pelo plenário do Supremo.