O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar, nesta sexta-feira (6), trechos do projeto aprovado pelo Congresso que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no país. De acordo com interlocutores, dois pontos específicos do texto serão cortados, embora ainda não tenham sido divulgados publicamente.
Nos bastidores, aliados afirmaram ao Metrópoles que o governo avalia editar uma Medida Provisória para tratar das partes vetadas, como forma de negociar ajustes e ao mesmo tempo preservar o diálogo com o Legislativo.
A percepção no Planalto é de que Lula atravessa um momento politicamente favorável e possui capital político suficiente para bancar o veto a um projeto que teve o apoio de líderes do Congresso, como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar disso, há um entendimento de que não é hora de estressar ainda mais a relação com o Parlamento, especialmente após vitórias recentes, como o veto ao aumento de deputados e a reversão da taxação do IOF.
Diante desse cenário, a edição de uma MP aparece como uma solução estratégica para modular os vetos e abrir espaço para negociação nos termos do governo, sem causar atrito direto com o Congresso.
O momento também se mostra oportuno, já que a oposição tem adotado uma postura de isolamento político, acentuada após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que reduz a pressão contra o Executivo.
De acordo com interlocutores, se dependesse exclusivamente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente Lula vetaria mais trechos do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. A proposta tem sido chamada por ambientalistas de “PL da devastação”.
Apesar das críticas, o texto final aprovado pelo Congresso contou com o apoio de parte do próprio governo. Ministérios ligados à área de infraestrutura, responsáveis por obras públicas, têm pressionado por mudanças nas leis ambientais, alegando que as regras atuais dificultam a execução de projetos.
Na noite de quinta-feira (6/8), Lula se reuniu com Marina Silva e com integrantes da ala política do governo para discutir o tema. Participaram do encontro a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e o ministro Rui Costa, da Casa Civil.
Ainda existe a possibilidade de uma nova reunião entre o presidente e seus auxiliares nesta sexta-feira, antes da decisão final ser anunciada publicamente. O governo busca equilibrar os interesses ambientais com as demandas políticas e de infraestrutura.
Negociações com ruralistas “esgotaram”
Integrantes da bancada ruralista no Congresso afirmam, em caráter reservado, que já previam um veto parcial por parte do presidente Lula. A decisão ocorre em meio à pressão internacional para que o governo brasileiro mantenha seu compromisso ambiental, especialmente com a proximidade da COP30, que será realizada em Belém (PA).
Segundo membros da cúpula da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o diálogo com o Palácio do Planalto até existiu em um primeiro momento. No entanto, interlocutores afirmam que as conversas se esgotaram e que não pretendem participar das definições finais sobre o projeto.
A postura da FPA sinaliza um distanciamento em relação ao governo, refletindo o impasse entre os interesses do agronegócio e os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no cenário internacional.
O licenciamento
Após 21 anos de tramitação no Congresso, o projeto foi aprovado em julho. Ele estabelece diretrizes nacionais para a emissão de licenças ambientais, que atualmente estão divididas entre as esferas estadual, municipal e federal.
A proposta tem como objetivo tornar o processo mais ágil, simplificando a tramitação, acelerando a liberação de obras e diminuindo o número de empreendimentos que exigiriam análise prévia para obtenção do licenciamento.
Entre os pontos mais controversos está a criação da licença por adesão e compromisso (LAC), que dispensa a análise técnica prévia e se baseia apenas em autodeclaração de empreendedores de pequeno e médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor.
Também está prevista a criação do Licenciamento Ambiental Especial, voltado para áreas consideradas estratégicas — uma sugestão do senador Davi Alcolumbre incluída no texto final.
