A equipe econômica do governo federal anunciou, na última terça-feira (22), a redução da contenção de gastos do Orçamento de 2025, que passou de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A liberação parcial dos recursos foi possível graças à alta nas receitas, conforme informaram os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Com a medida, economistas veem mais chances de o governo cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2025, ainda que dentro do limite inferior permitido pelo novo arcabouço fiscal. A regra, que substitui o teto de gastos, permite um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 31 bilhões.
Apesar disso, a equipe econômica projeta um resultado negativo de R$ 74,9 bilhões nas contas públicas para o próximo ano. Ainda assim, o governo considera que a meta será formalmente alcançada, pois poderá abater do cálculo despesas como R$ 45,3 bilhões em precatórios e R$ 3,3 bilhões em créditos extraordinários.
Para conseguir liberar parte dos recursos congelados, o governo contou com receitas consideradas não recorrentes. Entre elas, os R$ 17,8 bilhões arrecadados com leilões do pré-sal, cerca de R$ 12 bilhões com a retomada parcial do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de medidas previstas na Medida Provisória 1.303/2025, que ainda aguarda aprovação no Congresso.
A decisão de liberar os recursos provocou críticas entre especialistas. Para a corretora Warren Investimentos, o descontingenciamento total indica que o governo está comprometido apenas com o limite inferior da meta, e não com o equilíbrio fiscal pleno. A corretora classificou a decisão como “equivocada” por utilizar receitas extraordinárias para ampliar os gastos públicos.
“Esse limite inferior foi criado para lidar com imprevisibilidades. Não se deve usá-lo para acomodar mais despesas”, avaliou a instituição, que defende que a receita com o petróleo poderia ter sido guardada para 2026, ano em que o cumprimento da meta será mais desafiador.
Tecnicamente, o contingenciamento é aplicado quando a arrecadação é menor do que a projetada, enquanto o bloqueio ocorre diante do aumento de despesas obrigatórias. Em maio, o governo havia feito o primeiro congelamento, totalizando R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos. Em julho, R$ 20,6 bilhões foram liberados no terceiro relatório bimestral.
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e atual economista do ASA Investments, destacou que a liberação foi possível diante da perspectiva de cumprimento formal da meta fiscal. No entanto, ele pondera que a meta será atingida apenas no limite inferior da faixa permitida. “Não estamos falando de um déficit primário efetivamente zerado”, afirmou.
Já Samuel Pessoa, pesquisador do FGV Ibre, considera que, apesar de o governo utilizar receitas pontuais, a medida sinaliza progresso. “O governo vai entregar zeros de déficit. Mas é um progresso, a gente devagarzinho está melhorando”, disse. Para ele, o cenário de 2025 e 2026 é mais favorável ao cumprimento da meta, ainda que com fontes de receita insustentáveis a longo prazo.
A professora Cristina Helena Pinto de Mello, da PUC-SP, afirma que a liberação do Orçamento permite maior previsibilidade na execução fiscal, especialmente em um cenário de crescimento da arrecadação. “Dá um certo conforto para executar uma política fiscal mais expansionista sem comprometer a evolução da dívida pública”, explicou.
Ela alerta, no entanto, para o desafio que será imposto em 2026, ano eleitoral em que o governo precisará apresentar superávit primário de 0,25% do PIB, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
“Anos eleitorais tendem a ter política fiscal mais expansionista. Isso não é exclusivo do Brasil, mas temos o agravante de políticas que muitas vezes se contradizem: enquanto a fiscal busca promover crescimento, emprego e renda, a monetária tenta conter a inflação”, concluiu.
