O vereador Leonardo Dias (PL) protocolou uma série de solicitações a serem feitas à Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (ARSAL) para composição de documentos a serem analisados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da BRK, que tem como objetivo impedir possíveis abusos nos preços e deficiências do serviço prestado pela concessionária.
Durante Sessão Ordinária desta terça-feira (28), Dias se dirigiu ao presidente da CEI da BRK, o vereador João Catunda (PP), para que pudesse incluir questionamentos à ARSAL, afim de esclarecer alguns pontos que foram discutidos em uma audiência pública que debateu o assunto na semana passada, na Câmara Municipal de Maceió.
“Me causou estranheza que durante a audiência pública, o representante da ARSAL disse – inicialmente – que a BRK não havia sido multada. Posteriormente, afirmou que a empresa havia recebido penalidades. Então, para que fique esclarecido, eu solicito à CEI que a ARSAL possa nos encaminhar todas as penalidades e infrações aplicadas em decorrência de descumprimentos contratuais dos serviços ofertados”, pontuou.
Outro ponto debatido por Leonardo Dias durante seu pronunciamento foi se houve ligações irregulares realizadas pela BRK nos sistemas municipais de drenagem e esgoto.
Além da solicitação em relação às eventuais multas aplicadas à BRK, Leonardo Dias sugeriu que a CEI solicite informações sobre a existência de fiscalização dos serviços prestados pela concessionária à população de Maceió e o depoimento da Diretora Executiva da ARSAL.
“Além do depoimento da diretora, é preciso também que tenhamos em mãos o histórico de arrecadação de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] dos últimos cinco anos das empresas BRK, Casal, Sanama e Sanema. Não vejo como desassociar e fazer essa investigação sem compreender o papel da ARSAL dentro da negligência que temos visto em relação ao serviço prestado”, concluiu o vereador.